Definições sobre os termos de serviço do site, regras de utilização e privacidade

TERMOS DE SERVIÇO E POLÍTICA DE PRIVACIDADE DA PENSOU GAMES

Obrigado por dispor de tempo para efetuar a leitura deste documento. Isto é muito importante para uma boa experiência em nosso site.

Condições de uso, política de privacidade e normas de publicação

  1. Definições gerais
  2. Condições de acesso e uso do site
  3. Recebimento do pagamento
  4. Pagamento
  5. Retirada do dinheiro do Usuário da Conta
  6. Chargeback (Contestação de débito)
  7. Disputas
  8. Retirada em mãos
  9. Frete

 

1. Definições gerais

O presente documento tem por objeto estabelecer as Condições Gerais de Uso e Política de Privacidade do portal de compra, venda e troca de jogos, denominado Pensou Games (https://pensougames.com) (o "SITE"),marca registrada da PensouTem Serviços de Internet LTDA - CNPJ: 30.307.600/0001-68 (para contato contato@pensougames.com).

As Condições Gerais de Uso não excluem a possibilidade de determinados serviços do SITE, por suas características particulares, serem submetidos, além das Condições Gerais de Uso, às suas próprias condições de uso (as "Condições Particulares").

 

2. Condições de acesso e uso do site

A utilização de qualquer serviço disponível na Pensou Games atribui, a quem se utilizar de tais serviços, a condição de Usuário (o "usuário").

A utilização por parte do Usuário de qualquer dos serviços disponibilizado pela Pensou Games importará na sua adesão e aceitação expressas às Condições Gerais de Uso, em qualquer dos suportes digitais em que se encontre, desde o momento em que o usuário acesse o mesmo, assim como às Condições Particulares que, de acordo com o caso, sejam aplicáveis.

O usuário concorda que somente deverá realizar operações se tiver condições econômicas de arcar com os pagamentos, custos e despesas relativos tanto às operações realizadas, quanto à utilização dos serviços da Pensou Games.

2.1 Para a utilização dos Serviços disponibilizados pela Pensou Games, o usuário deverá efetuar seu Cadastro para identificação no portal. Para o Cadastro de um usuário na Plataforma Pensou Games, deverão ser fornecidos dados como nome completo, endereço de e-mail e a escolha de uma senha pessoal, entre outros dados.

2.2 Os Dados Cadastrais inseridos no formulário deverão ser completos, preenchendo-se todos os espaços obrigatórios com informações exatas, precisas e verdadeiras, sendo o usuário o único responsável pelos dados fornecidos.

2.3 O usuário é o único responsável por qualquer operação realizada em sua conta na Pensou Games, devendo o mesmo, manter em sigilo suas senhas, de forma que a Pensou Games não será em hipótese alguma responsável por quaisquer prejuízos causados ao usuário ou a terceiros, por divulgação ou utilização indevida destas.

2.4 Para realizar operações de pagamento e solicitação de recebimento de seu dinheiro obtido com a venda de seu(s) produto(s),o usuário terá que se cadastrar no parceiro Paypal (https://www.paypal.com),o mesmo será responsável por prover a retirada do pagamento do usuário para sua conta bancária. A Pensou Games cuidará que uma vez tendo o usuário solicitado o pagamento do valor acumulado em sua conta na Pensou Games, em até 3 (três) dias úteis seja efetuada a transferência para a conta Paypal do usuário.

2.5 A Conta de usuário na Pensou Games é única e intransferível, sendo atribuída a um único usuário. Este usuário não poderá permitir o uso de sua Conta por quaisquer terceiros.

2.6 O Paypal não possui autoridade para solicitar em nenhuma hipótese, o email e senha dos usuários cadastrados na Pensou Games. Os dados da conta do usuário no Paypal não tem correlação com os dados da conta do usuário na Pensou Games, esta apenas solicita o e-mail do paypal do usuário para enviar seu(s) pagamento(s),quando solicitado pelo usuário.

2.7 Para efetuar um pagamento, o usuário deverá efetuar seu cadastro no Paypal e estar de acordo com os Termos de Uso e cobrança vigentes no mesmo.

2.8 O usuário poderá ter a sua conta bloqueada a qualquer momento, sempre que a Pensou Games, julgue que o USUÁRIO está agindo de modo contrário a boa-fé ou está colocando em risco a veracidade das transações feitas na plataforma de pagamentos Paypal ou mesmo na Pensou Games.

2.9. O Usuário deverá cumprir todas as disposições dos contratos que celebrar com outros usuários da Pensou Games. O usuário, quando estiver agindo como comprador, deverá informar-se do preço e de todos os custos e despesas envolvidos na operação, bem como das condições de pagamento e das demais cláusulas e condições do contrato de compra, e deverá cumpri-las rigorosamente. Da mesma forma, quando o usuário estiver agindo como vendedor, somente deverá vender produtos ou serviços cuja entrega possa garantir, cumprindo rigorosamente todas as cláusulas e condições do contrato de venda e ou negociação descrita na plataforma Pensou Games, especialmente as referentes ao prazo de entrega e à garantia e estado de conservação do produto.

2.10. O Usuário, quando estiver agindo como vendedor de produtos, deverá cumprir rigorosamente todas as disposições legais e regulamentares aplicáveis à sua atividade, em especial as referentes à proteção do consumidor, inclusive com respeito à oferta, à publicidade e ao fornecimento dos produtos e serviços ofertados, devendo assumir a integral responsabilidade pelos riscos, defeitos, vícios de qualidade e vícios de quantidade dos produtos ou serviços ofertados.

2.11 As transações efetuadas dentro da plataforma Pensou Games, são taxadas apenas no valor de 3% (três por cento) do total da transação, somados à taxa fixa de R$ 3,00 (três reais) relativas ao uso da plataforma. A informação do valor que o usuário receberá pela venda, bem como da taxa cobrada pela Pensou Games é exibida no ato do cadastro do produto e disponibilizada na conta do usuário quando acessado o produto em modo de edição.

2.11.1 O usuário deverá estar ciente também da taxa por transação cobrada pela plataforma Paypal. Todos os dados relativos aos descontos e montante que será recebido pelo vendedor são préviamente exibidos ao usuário antes da conclusão da transação, ficando o mesmo ciente de todos os valores, tanto seu lucro como as taxas cobradas pela utilização da plataforma e também pelo serviço do Paypal.

2.11.2 O Usuário concorda desde já com as condições de remuneração para a utilização do serviço disponibilizado pela Pensou Games, se obrigando, portanto, a remunerar a Pensou Games, no momento de retirada do valor de sua conta Pensou Games para a Instituição financeira Paypal, previamente cadastrada e validada na plataforma, no valor correspondente a 8% (oito por cento) por cada retirada.

 

3. Recebimento do pagamento

3.1 A Solicitação de recebimento de pagamento será formalizada a partir do envio da solicitação de retirada do valor total na sua conta Pensou Games, por parte do usuário. O mesmo deverá informar sua conta Paypal para a qual deverá ser enviado o dinheiro.

3.2 A Pensou Games reserva-se o direito de não processar aquelas Solicitações de recebimento de Pagamento que:

  • (i) estejam incompletas; ou

  • (ii) contenham discrepâncias entre os dados fornecidos pelos Usuários e os dados inseridos efetivamente no Cadastro; ou

  • (iii) que a Pensou Games, a seu exclusivo critério, considere envolver algum risco; ou

  • (iv) o valor obtido da operação em questão estiver sob disputa, sob a análise da Pensou Games.

3.3 A Pensou Games não será responsável por ordens, instruções e/ou Solicitações de recebimento de Pagamento equivocadas ou incompletas causadas por:

  • (i) introdução errônea do e-mail;

  • (ii) informação errônea ou incompleta do Usuário Destinatário, da operação de pagamento e/ou quaisquer outros dados fornecidos pelo Usuário Remetente.

 

4. Pagamento

4.1 Os pagamentos creditados na Conta estarão disponíveis a partir da confirmação do pagamento no Paypal .

4.2 A Pensou Games reserva-se o direito de bloquear o saldo da conta do Usuário por:

  • (i) suspeita de fraude; ou

  • (ii) cobrança indevida; ou

  • (iii) uso indevido da plataforma; ou

  • (iv) resolução do processo de disputa, ou quaisquer outras que a Pensou Games julgue não estar de acordo com nossos Termos de Uso.

4.3 A contestação de uma compra poderá ser iniciada em até três (3) dias corridos após a confirmação do pagamento.

4.4 O Dinheiro de Usuário creditado na Conta Arrecadadora Pensou Games não gera qualquer tipo de rendimentos (juros e/ ou correção monetária) para o Usuário, sendo certo que o Usuário poderá dispor livremente deste dinheiro para realizar as operações descritas no presente Termo de Uso, uma vez que tal dinheiro esteja disponível em sua Conta Pensou Games.

 

5. Retirada do dinheiro do usuário da Conta

5.1 Uma vez disponibilizado o dinheiro do Usuário em sua Conta Pensou Games, poderá este optar por:

  • (i) retirar todo o saldo disponível em sua Conta Pensou Games; ou

  • (ii) manter o dinheiro na Conta Pensou Games para utilizá-lo em outras operações por meio da própria Plataforma Pensou Games.

5.2 As retiradas de dinheiro do Usuário serão realizadas utilizando o serviço de envio de dinheiro do Paypal, onde, através do mesmo o usuário poderá retirá-lo para a Conta Bancária (corrente ou poupança) indicada pelo usuário no cadastro Paypal. O tempo de transferência da conta Paypal para a conta corrente do usuário irá variar de acordo com o tipo de plano Paypal que o usuário possuir. A Pensou Games tem sua responsabilidade limitada à própria plataforma Pensou Games, não contraindo qualquer obrigação fora do ambiente do site pensougames.com. A solicitação de retirada do dinheiro da Pensou Games implicará na cobrança da taxa de serviço correspondente a 8% (oito por cento) do total acumulado na plataforma.

5.3 Após solicitar a retirada do dinheiro da conta Pensou Games para a conta Paypal do usuário, o mesmo tem que aguardar um prazo de até 72h para análise e liberação do valor.

 

6. Chargeback (Contestação de débito)

6.1 Caso o usuário Destinatário tenha realizado a retirada do dinheiro e o usuário Remetente tenha realizado um cancelamento, reversão ou chargeback sobre os valores envolvidos na operação após o envio, esses valores serão descontados e debitados da Conta Pensou Games do usuário Destinatário do dinheiro. Em virtude disso, o usuário autoriza expressamente a Pensou Games a reter de sua Conta Pensou Games o dinheiro necessário para cobrir o cancelamento, a reversão ou chargeback. Se o usuário não dispuser de dinheiro suficiente em sua Conta Pensou Games, a Pensou Games está autorizada a reter tais valores de qualquer outro ingresso futuro de dinheiro em sua Conta Pensou Games.

6.2 O usuário Destinatário deverá, quando solicitado pela Pensou Games, fornecer documentação referente à contestação do chargeback, cancelamento ou reversão. A documentação para comprovação da entrega do produto e/ou serviço deverá necessariamente ser: Nota Fiscal em nome do comprador, Aviso de Recebimento dos Correios (AR),comprovante de entrega da transportadora com assinatura do receptor, ou o comprovante de entrega fornecido pela Pensou Games quando houver. Comprovantes de entrega que não contenham a assinatura do receptor não serão suficientes em casos onde o recebimento do produto e/ou serviço seja contestado. A falta de apresentação desta documentação será entendida pela Pensou Games como falta de entrega do produto e/ou serviço.

6.3 Para contestar o chargeback, cancelamento ou reversão, o Usuário Destinatário deverá reunir provas que endossem e confirmem seu relato. O fornecimento de tais documentos não implicará que o dinheiro do Usuário seja novamente creditado em sua Conta Pensou Games. Sempre que efetuar uma venda, certifique-se que o comprador assinou o comprovante de entrega da transportadora e guarde-o para futuras consultas Guarde todos os comprovantes das suas negociações pois a Pensou Games poderá solicitá-los eventualmente.

6.3.1 O Vendedor estará protegido do chargeback quando:

  • Enviar comprovação válida de entrega de mercadoria e ou serviço no prazo de 48 horas quando solicitado;

  • Comprovar a participação do comprador na especificação de produto e ou serviço;

  • Possuir AR (Aviso de Recebimento) assinado pelo Comprador;

  • Possuir comprovante de entrega Pensou Games, quando houver, datado e assinado pelo comprador;

  • Informar o código válido do rastreio de envio de mercadoria (confirmado pelo site dos Correios, transportadora ou outro serviço de courier escolhido na ocasião para entrega do produto);

  • Efetuar a entrega do produto apenas nos endereços cadastrados na Pensou Games;

  • Enviar toda documentação solicitada pela Pensou Games para que possamos efetuar a contestação do chargeback.

6.3.2. O Vendedor poderá ser debitado pelo chargeback quando:

  • Não enviar resposta aos questionamentos de cobrança no prazo de 36 horas se solicitado;

  • Não informar AR, código de rastreamento inválido (Correios e transportadoras),comprovante de entrega Pensou Games, quando houver, e ou sem assinatura do recebedor;

  • Efetuar a entrega do produto em endereços divergentes aos cadastrados na Pensou Games;

  • Não efetuar o cancelamento por solicitação da Pensou Games de uma transação já aprovada a qual posteriormente seja identificada como fraude;

  • Mercadorias e serviços não estão de acordo com as descritas no anúncio no site;

  • A mercadoria enviada pelo vendedor estiver avariada, com vício que não permita a utilização almejada ou ainda extraviada por qualquer motivo;

  • O Comprador comprovar que devolveu a mercadoria ao Vendedor e/ou tentativa de resolução sem resposta do Vendedor;

  • Houver casos não previstos, após avaliação ao exclusivo critério da Pensou Games.

6.4. O contrato entre o Usuário e a Pensou Games poderá ser rescindido, de pleno direito, independentemente de qualquer notificação ou interpelação, judicial ou extrajudicial, no caso de descumprimento pelo usuário das condições e termos contratuais.

6.5. A Pensou Games se reserva o direito de modificar as regras acima a qualquer momento, a seu exclusivo critério, independente de prévia notificação.

 

7. Disputa

7.1 Se o vendedor não cumprir com sua parte na negociação, você poderá abrir uma disputa.

7.2 Fica o usuário vendedor ciente de que não deve realizar a qualificação ou avaliação do usuário comprador sem antes se certificar de que o recebimento do valor obtido na compra já foi confirmado na plataforma Pensou Games. Da mesma forma, o usuário comprador não deverá avaliar o vendedor sem antes se certificar de que o produto anunciado esteja de acordo com a descrição no anúncio. Caso o comprador ignore esta cláusula, isto dará automáticamente ao vendedor a possibilidade de solicitar a retirada do valor obtido com a transação, e estará o comprador assumindo todos os riscos inerentes à pagamentos indevidos ou com valor diferentes do que foi combinado entre as partes.

7.2 Quando aberta uma disputa, se comprador e vendedor não chegarem a um acordo em um prazo de 5 dias a Pensou Games intervirá na negociação.

 

 

8. Retirada em mãos

8.1 A Pensou Games não se responsabiliza por qualquer combinado entre os usuários do site quanto ao local onde efeturão a compra, venda ou troca de jogos. É de total responsabilidade dos usuários escolher um local seguro e adequado para suas negociações fora do site.

 

9. Frete

9.1 O valor do frete, quando o jogo for enviado, será negociado entre as as partes, não cabendo à Pensou Games qualquer cobrança adicional ou mesmo a responsabilidade do transporte.

9.2 Vendedor e comprador terão total responsabilidade sobre a escolha do serviço de entrega mais adequado para efetuar o envio do(s) jogo(s).